O Tribunal de Justiça do RN modificou a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN e suspendeu todos os atos relacionados ao Pregão Presencial nº 20.006/2011, da Secretaria de Saúde do Município de Natal/RN, para aquisição de leite pasteurizado para atendimento aos beneficiários do Programa de Controle às Carências Nutricionais. Isso porque foram realizadas modificações no Edital do certame - alteração da qualificação econômico-financeira das possíveis licitantes – sem que houvesse tempo hábil para para apresentação de proposta nos novos termos por partes das concorrentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário