Em sessão ordinária na última quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Pau dos Ferros dentro da política de valorização do seu quadro de pessoal, aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº. 1386/2011, de autoria do vereador/presidente, Eraldo Alves, que dispõe sobre a instituição do "Auxílio-Alimentação de Natureza Indenizatória" aos servidores públicos do Poder Legislativo.
O benefício é destinado a subsidiar as despesas com refeição e alimentação dos servidores em pleno exercício de suas atividades e será concedido, em pecúnia, mediante consignação na folha de pagamento, tanto para os do quadro efetivo, quanto aos cedidos àquela instituição. O valor mensal será de 40% (quarenta por cento) incididos sobre o Salário Mínimo vigente no País. Hoje, a o valor nominal seria de R$ 218,00. Ele entrará em vigor após sua sanção e publicação no Diário Oficial do Município, e terá os efeitos financeiros retroativos ao mês de julho.
O benefício é destinado a subsidiar as despesas com refeição e alimentação dos servidores em pleno exercício de suas atividades e será concedido, em pecúnia, mediante consignação na folha de pagamento, tanto para os do quadro efetivo, quanto aos cedidos àquela instituição. O valor mensal será de 40% (quarenta por cento) incididos sobre o Salário Mínimo vigente no País. Hoje, a o valor nominal seria de R$ 218,00. Ele entrará em vigor após sua sanção e publicação no Diário Oficial do Município, e terá os efeitos financeiros retroativos ao mês de julho.
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