Informes do RN

Bolsa Verde: A presidente Dilma Rousseff lançou, oficialmente, ontem quarta-feira (28), em Manaus/AM, o programa Bolsa Verde, que prevê incentivo financeiro às famílias de comunidades pobres que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas regiões em que vivem. O Programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal, proporcionará o pagamento trimestral de R$ 300 às famílias que estiverem atuando de acordo com a proposta da iniciativa, aliando preservação ambiental e inclusão social.

Greve: Os Agentes e Escrivães da Polícia Civil resolveram adiar a greve para a próxima semana esperar uma nova posição do Governo do Estado.
A assembleia ocorrida na noite desta quarta-feira, que decidiria por uma nova paralisação em resposta ao descumprimento do Acordo pelo Poder Executivo, decidiu adiar a votação desta medida para o dia 7, às 18h.

TRT/RN: O atendimento ao público e os prazos judiciais serão suspensos nas Varas do Trabalho de Natal, Goianinha, Ceará-mirim, Caicó e Currais Novos, no próximo dia 17 de outubro, para a realização do “Dia da Conscientização da Saúde”, evento promovido pelo tribunal, com palestras e atividades dirigidas aos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho potiguar. No dia 28 de outubro, a mesma programação do “Dia da Conscientização da Saúde” se repetirá para atender aos magistrados e servidores das Varas de Mossoró, Assu, Macau e Pau dos Ferros. Nesse dia, o atendimento ao público e os prazos judiciais serão suspensos, nas jurisdições das respectivas Varas. Os prazos judiciais que vencem nesses dias 17 e 28 de outubro serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte. O Dia da Conscientização da Saúde faz parte do Programa de Gestão pela Qualidade do TRT da 21ª Região e do Programa de Qualidade no Serviço Público (GESPÚBLICA), adotado pelo TRT desde 2003.

TCU: Os projetos dos presídios de Macau e Ceará-Mirim não passaram pelo pente fino do Tribunal de Contas da União (TCU). São falhos, segundo técnicos do Tribunal, uma vez que as licitações foram baseadas apenas em desenhos. Esse tipo de manobra é uma forma de gerar aditivos na reta final da obra e, por consequência, torná-las mais caras. O TCU encontrou irregularidades em 20 projetos de presídios bancados pelo Ministério da Justiça. 

Pagamento: O Governo do RN informa que 5,2% da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais que recebem no 2º dia de pagamento, com número de matrícula de final 6 a 0, terão o valor integral dos seus vencimentos do corrente mês creditado até as 12h do dia 30 de setembro (sexta-feira), mantendo, com isso, o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado. Nesta quinta-feira (29), os servidores que com final da matrícula de 1 a 5 receberam o pagamento. A pequena demora na disponibilização dos vencimentos desses servidores, normalmente creditados nos primeiros minutos do dia programado, se deve à frustração das transferências federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Acessibilidade: A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia Gondim Pereira, concedeu um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado comprove o adimplemento das obras de acessibilidade das escolas 15 de Outubro, General Dióscoro Vale, Varela Barca, Mascarenhas Homem e professor Luiz Antônio. A decisão da magistrada foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (27). O executivo deverá, caso ainda não tenha cumprido a decisão, apresentar cronograma de realização das referidas obras com conclusão no prazo máximo de um ano, contados da efetiva citação. A decisão da juíza tem origem em cinco Ações Civis Públicas (ACPs) interpostas pelo Ministério Público Estadual.