O Juiz Odinei Draeger acatou pedido do Ministério Público de São Gonçalo
do Amarante e bloqueou os bens do ex-prefeito do município, Francisco
Potiguar Cavalcanti Júnior. Com a decisão judicial ficam bloqueados R$
264.744,00 do patrimônio do ex-gestor para garantir o ressarcimento ao
erário de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério (Fundef) aplicados irregularmente.
Os relatórios anexados aos autos indicam que houve aplicação irregular
de R$ 11.355,00 em despesas não enquadradas como manutenção e
desenvolvimento do ensino fundamental; aplicação indevida de R$ 667,52
em pagamentos com atualização monetária, juros, multas, taxas e
pagamentos em duplicidade ao Banco do Brasil; e R$ 79.056,00 utilizados
no pagamento de locações de imóveis e veículos e em curso de pedagogia
em regime especial sem a apresentação dos respectivos contratos. Ainda
de acordo com esses relatórios, houve despesa pública no valor de R$
173.665,48 sem licitação.
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