Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram,
na noite dessa terça-feira, o pedido de registro do Partido Pátria Livre
(PPL), que utilizará o número 54, em decisão foi unânime - todos os
ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do
próximo ano.
Este é o 29º partido com o registro no TSE, o que provocou comentário
crítico do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido
de que o Brasil está inovando na ciência política. "Estamos indo além
do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma
novidade que criamos no Brasil", afirmou.
De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as
exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de
impugnação. Ainda segundo o voto condutor da ministra, o PPL coletou o
número suficiente de assinaturas, com o apoio de 482.811 eleitores,
conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos Estados. A
PGE atestou o caráter nacional do partido.
A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de
assinaturas em 22 unidades do País. O partido obteve o Registro de Órgão
de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal,
Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso,
totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela
legislação eleitoral.
O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo para criação de
legenda que esteja a participar das eleições municipais de 2012. O prazo
termina amanhã dia 7 de outubro de 2011, um ano antes das eleições.
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