A sessão da Primeira Câmara de Contas contabilizou vários processos com
irregularidades, como o da Prefeitura de Serra Caiada, um balancete do Fundef de
2002, sob a responsabilidade do sr. Fausto Andrade Furtado. O voto, relatado
pela conselheira Adélia Sales, foi pela desaprovação das contas, com
ressarcimento de R$ 43.649,03 .
O conselheiro em exercício, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou
processo da prefeitura de Ipanguaçu, documentação comprobatória de despesa
referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do sr. José de Deus
Barbosa Filho. Tendo em vista que a despesa apresentada pelo responsável não foi
suficiente para sanar todas as irregularidades, o voto foi pela irregularidade,
com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 18.742,57, referente às despesas
indevidas com lanches para programas e participação de oficinas, solicitados
pela Secretaria de Assistência Social e despesas com a concessão irregular de
diárias.
Também relatou processo da prefeitura de São Paulo do Potengi, balancete do
Fundef referente ao exercício de 2002, responsável José Azevedo Lopes. Em
decorrência de não haver sido gasto 60% da receita do Fundo de remuneração do
magistério, o voto foi pela obrigação do atual gestor de remanejar R$ 22.428,70
para a área de educação.
Da prefeitura de São Tomé, prestação de contas referente ao 1º bimestre de
2005, sob a responsabilidade do sr. Francisco Estrela Martins. O voto foi pelo
ressarcimento ao erário da quantia de R$ 13.529,35, relativo a concessão
irregular de diárias ao pagamento indevido de multas e juros bancários.
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