A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promove nesta terça-feira (2), reunião com todos os prefeitos do Rio Grande do Norte para discutir a pauta que vai nortear as ações da entidade no primeiro semestre. A pauta inclui assuntos de âmbito estadual e também nacional. Na pauta estadual, alguns dos principais assuntos são a interiorização do Serviço Médico de Atendimento de Urgência (SAMU) e a oferta aos municípios de um programa que pretende incrementar a arrecadação própria das prefeituras. No plano nacional, um dos destaques é a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo nos moldes e critérios usados na partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiará 96,4% dos municípios brasileiros.
O evento será realizado das 9h às 13h, no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, na capital. Ao final do evento, a FEMURN oferecerá almoço aos presentes.
O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, ressalta a importância da participação dos prefeitos nesta reunião. “Vamos discutir alguns dos principais pontos da pauta municipalista deste ano, dando o encaminhamento de lutas como a distribuição dos royalties do petróleo, uma proposta que recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e das Federações de Municípios e será muito benéfica, sobretudo para os pequenos e médios municípios brasileiros”, frisou o dirigente municipalista.
No próximo dia 9, Benes Leocádio participará, em Brasília, da reunião de todos os presidentes de Federações de Municípios do País, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios. Para o dia seguinte, a CNM está convocando todos os prefeitos do País para um grande evento no auditório Senador Petrônio Portela, no Senado Federal. Para o dia 19 de março, a CNM convocou todos os prefeitos a promoverem, em suas cidades, atividades alusivas ao Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios.
A pauta da reunião inclui os seguintes assuntos:
* Interiorização do SAMU e formação de Consórcios municipais – MS/SESAP/RN e Municípios do RN. Técnicos da área de Saúde do Governo do Estado apresentarão aos prefeitos o projeto de interiorização do SAMU o que inclui a destinação de ambulâncias e contratação de equipes de profissionais da Saúde, além da reestruturação dos hospitais regionais;
* Precatórios – benefícios e providências – Orientações aos prefeitos quanto à tomada de providências e regras a serem obedecidas no pagamento de precatórios, conforme a Emenda Constitucional EC 62/2009, promulgada em dezembro de 2009. A EC 62 Criou um regime especial, que Permite aos Municípios com Estejam que o pagamento de Precatórios atrasado quitar os débitos parcelados em até 15 anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal;
* Interiorização do SAMU e formação de Consórcios municipais – MS/SESAP/RN e Municípios do RN. Técnicos da área de Saúde do Governo do Estado apresentarão aos prefeitos o projeto de interiorização do SAMU o que inclui a destinação de ambulâncias e contratação de equipes de profissionais da Saúde, além da reestruturação dos hospitais regionais;
* Precatórios – benefícios e providências – Orientações aos prefeitos quanto à tomada de providências e regras a serem obedecidas no pagamento de precatórios, conforme a Emenda Constitucional EC 62/2009, promulgada em dezembro de 2009. A EC 62 Criou um regime especial, que Permite aos Municípios com Estejam que o pagamento de Precatórios atrasado quitar os débitos parcelados em até 15 anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal;
* Recuperação de receitas do ISS – Nesta parte da reunião técnicos e consultores apresentarão aos prefeitos o programa ISS Digital, disponibilizado pela FEMURN para que as prefeituras incrementem a arrecadação digital. O programa faz parte do conjunto de ações propostas pela FEMURN para modernizar as administrações municipais;
* Programa Minha Casa Minha Vida; Técnicos do Governo do Estado orientarão os prefeitos sobre a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social com a criação, por meio de lei a ser enviada à Câmara, do Fundo Municipal e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A legislação é exigida pelo Ministério das Cidades e sem ela os municípios ficarão impedidos de receber recursos e investimentos para o setor habitacional;
* Pré-Sal e os municípios. Será apresentada aos prefeitos a proposta de redistribuição dos royalties oriundos da produção de petróleo (PL 5938), em tramitação no Congresso Nacional. A redistribuição beneficiará cerca de 5.300 municípios brasileiros.
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