As declarações do prefeito Ivan Júnior de que as áreas rurais de Vila Nova e Mutambinha pertencem a Assú, provocaram reações na comunidade política de Carnaubais. A disputa é pelos royalties do petróleo, explorado nessas áreas, que pouco mais de três anos foram transferidos de Carnaubais para Assú.
O prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, disse que não quer mais diálogo com a prefeitura de Assú e que vai procurar seus direitos na Justiça Federal. Segundo ele, o caso sai da justiça comum porque existe na Agência Nacional de Petróleo (ANP) um documento falso indicando que as comunidades são de Assú.
Cavalcante acusa a prefeitura de Assú, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Soares, de ter fabricado o documento com informações falsas sobre os limites dos dois municípios. Ele disse que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participou de uma audiência pública em Carnaubais reafirmando que as comunidades de Vila Nova e Mutambinha não pertencem a Assú.
Luizinho entrou ainda com um processo administrativo na ANP (n° 48610004303/2001-20), reclamando os direitos dos royalties do Estreito B, que Carnaubais perdeu em 2007.
Na segunda-feira, 29, Ivan Júnior disse ter ido a Natal e verificado junto ao IBGE e a Secretaria de Estado da Reforma Agrária e Assuntos Fundiários (SEARA) que as áreas, acima citadas, pertencem a seu município. Embora defenda os interesses do município, o prefeito disse que tentaria resolver tudo com diálogo e chegou a marcar uma reunião para ontem, às 9h, para discutir o assunto com o colega Luizinho. O estopim foi acesso quando Luizinho descobriu que Ivan tinha viajado a Natal sem desmarcar ou recombinar o encontro. "Não quero mais diálogo com Assú, nossa conversa agora será na justiça", especificou.
O prefeito de Carnaubais divulgou uma série de documentos, comprovando que as áreas petrolíferas são de domínio do seu município, entre elas a lei 2.927 de dezembro de 1963, assinado pelo então governador Aloísio Alves, sobre a criação do município que institui no artigo 2° que o município se divide justamente na comunidade de Poço Verde e o documento do Idema desautorizando a utilização do mapa do IBGE pela ANP. "Nós somos responsáveis pelas ações e programas governamentais nessas comunidades e Assú é quem fica com os royalties", reclama Luizinho.
Jornal de Fato
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