quinta-feira, abril 07, 2011

Promotor abre inquérito para apurar contratos na prefeitura e Câmara de São João do Sabugi e defende concurso

O Ministério Público de São João do Sabugi considerando que há, tanto na prefeitura, quanto na Câmara Municipal, vários contratos de prestação de serviço que ferem a regra constitucional do concurso público... Publicou portaria N° 11/2011 instaurando inquérito para apurar esses fatos. A decisão foi do promotor Sérgio Gouveia de Macêdo.

Segundo a portaria, o promotor Sérgio Gouveia de Macêdo argumentou que a Constituição Federal exige que a seleção para a escolha de servidor público efetivo seja através de concurso público de provas e títulos... O promotor já fez audiência com todos os vereadores e secretário de Administração na última segunda-feira (04), visando incluir todos na discussão e melhor definir as necessidades de São João do Sabugi para que o concurso tenha uma abrangência mais completa possível.



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