Assu: Secretária estadual de Educação constitui equipe para investigar suposto desvio de recursos

A Prefeitura do Assú está de novo sob investigação por conta da suspeita de desvio de recursos públicos.

Agora, a apuração está sendo feita de fora para dentro, por intermédio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação.

Por meio do exemplar de quinta-feira, 1º de setembro, do Diário Oficial do Estado (DOE), ocorreu a publicação de cópia da Portaria nº 1.106/2011, por meio da qual foram oficialmente designados, pela Secretaria de Estado de Educação, os integrantes do órgão que terá a missão de averiguar os fatos.

A portaria nomeou os membros da Comissão para Tomada de Contas Especial "com o fim de apurar possíveis irregularidades na execução do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte (Petern), e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação, no decorrer do ano de 2010, no município do Assú".

Assinada pela secretária estadual de Educação, professora Betânia Leite Ramalho, a medida administrativa constituiu os membros do órgão investigador.

Foram constituídos os servidores Francisca Calixto M. da Nóbrega, assessora jurídica – que presidirá a comissão investigante –; Maria de Lourdes da Silva; e Iranir de Souza Costa e Silva. Na portaria, é definido que os membros da comissão "terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da administração pública, em diligências necessárias às atividades de investigação e esclarecimentos". Foi fixado um prazo de 60 dias para apresentação do relatório pela comissão, com possibilidade de prorrogação, mediante justificativa.

Outra investigação semelhante, em curso na Prefeitura do Assú, foi determinada pela própria gestão municipal. Ela tem por finalidade apurar responsabilidades por serviços executados com emprego de recursos públicos do Governo Federal, repassados à prefeitura pelo Ministério da Integração Nacional, para as ações emergenciais de enfrentamento aos problemas provocados pelas chuvas ocorridas em 2009. Esta comissão foi formada pela Portaria nº 463/2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

APURAÇÃO

Idêntica investigação sobre este caso está sendo realizada por meio de outros órgãos públicos federais. A medida tomada na instância do poder público local, que também serviu para instalar Processo Administrativo, constituiu como membros da comissão os servidores Fabiana Maria Fernandes Holanda – que exerce a presidência do órgão –, João Batista Bezerra Vitório e José Sande Germano Martins. A comissão disporá de prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos, indicando os responsáveis e sugerindo as ações de caráter jurídico, administrativo e técnico-construtivo a serem adotadas pela administração local.