Em conversa com o Blog Wallace realizada na última quinta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal, Tarcísio Reinaldo (PSB), falou sobre a polêmica matéria do aumento ou
manutenção das vagas do legislativo municipal. “Eu respeito a opinião de quem
defende o aumento, mas não vejo necessidade absoluta para aumentar o número de
cadeiras na Câmara Municipal”, explicou Tarcísio.
Sobre como anda o tramite do projeto de lei o vereador comentou. “Nós estamos diante de um
projeto de lei que apresenta divergência, então neste caso devemos cumprir
fielmente o Regimento Interno da Câmara, que prevê um prazo de até 10 dias para
vistas no projeto. Quero cumprir o regimento, para não deixar
brechas”, disse.
Tarcísio falou que poderia até abrir mão de
cumprir todo o ritual que está sendo aplicado, mas ele falou que pela primeira
vez a Câmara está cumprindo o que deve ser cumprido. “Não sei por
que tanta polêmica. Se estranha cumprir o Regimento só porque se trata da
matéria do aumento. Eu acho que quantidade não garante qualidade”,
opinou o presidente.
Sobre o prazo para aprovação do projeto de lei,
Tarcísio disse acreditar que o prazo é sete de outubro, pois assim estaria
cumprindo o Princípio da Anterioridade da Lei Eleitoral, localizada no
Art. 16 da Constituição Federal de 1988, que diz: “A lei que alterar o processo
eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição
que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Existe uma preocupação nacional para cumprimento
desse prazo, o que já indica a dependência de cumprir este prazo.
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