A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa do
Rio Grande do Norte priorizaram a educação como o tema principal da sessão
realizada na manha dessa terça-feira (01).
O deputado Gustavo Carvalho (PSB) que é autor do Projeto de Lei que
sugere a destinação de 5% das vagas do vestibular da Universidade Estadual do
Rio Grande do Norte (UERN) para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
(PNE), teve o seu projeto aprovado na Comissão de Constituição Justiça e
Redação e agora o próximo passo será votação em plenário que deve ocorrer ate o
final do ano.
“O Projeto do deputado Gustavo Carvalho é sensível ao tema da inclusão,
da igualdade. A Assembléia Legislativa tem dado sua contribuição nesse aspecto.
Hoje temos três funcionários que possuem Síndrome de Down. Quanto à matéria,
nada mais justo que disponibilizar 5% das vagas do vestibular da UERN para estudantes
que possuem algum tipo de deficiência”, disse o deputado Ezequiel Ferreira,
relator do Projeto.
O deputado Gustavo Carvalho, apresentou projeto de lei na Assembléia
Legislativa, destinando 5% das vagas dos cursos de graduação da Universidade
Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a pessoas Portadoras de Necessidades
Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser
compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se
destina.
Ao apresentar o projeto, o parlamentar justificou sua proposta destacando
que nada mais justo, portanto, do que criar condições para que as pessoas Portadoras
de Necessidades Especiais (PNE) sejam estimuladas a realizar seus estudos
também em nível superior. “Um pequeno
percentual de apenas 5% das vagas para ingresso em cursos de superior da UERN é
uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar
às pessoas portadoras de deficiências a oportunidade de demonstrar sua
capacidade de bom desempenho acadêmico. E, desta forma, criar oportunidades
para pôr em prática a determinação constitucional referente à integração desta
parcela da população à vida social e profissional”, comentou Carvalho.
Gustavo Carvalho considera a reserva de vagas para Portadores de
Necessidades Especiais (PNE), justa, porque não se trata de uma desigualdade
subjetiva, mas real, de pessoas com dificuldade de acesso.
Gustavo mostrou aos colegas deputados que já existe a lei que prevê cota
do mesmo tipo para concursos públicos. “Vejo como controverso ter o ordenamento
jurídico prevendo a reserva de vagas para as pessoas com deficiência
ingressarem no serviço público e não ter um instrumento para garantir a essas
mesmas pessoas a oportunidade de se prepararem para concorrer a vagas no ensino
superior”, revelou o deputado que já vê que o Brasil vem avançando de modo
significativo na afirmação dos direitos da cidadania. Com relação aos
portadores de deficiência, diversas iniciativas evidenciam esse movimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário